Termos e Condições de Serviço

A SARPE Eletrónica é uma plataforma web de vendas online e serviços relacionados de, José Rui Oliveira de Sá com o NIF: 244844968 com domicilio fiscal na Rua Do Travasso nr500, 3700-642 Cesar, Oliveira de Azeméis. O presente website é propriedade do mesmo e informação presente no mesmo não pode ser reproduzida ou distribuída sem prévia autorização por escrito. A reprodução, edição ou modificação de materiais publicados não é autorizada, bem como a extração de texto ou imagens para qualquer finalidade.

As imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações comerciais presentes neste website são objecto de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e pelo Código da Propriedade Industrial, e não poderão ser objecto de reprodução ou apropriação, de modo algum, sem permissão escrita dos respectivos detentores dos direitos.

A SARPE reserva o direito de rever as suas políticas / termos e condições de serviço a qualquer momento e sem aviso prévio. A revisão de políticas poderá ter efeitos retroactivos para todos os clientes. Ao utilizar o presente website e/ou adquirir produtos e/ou serviços na SARPE concorda e aceita na totalidade os termos de serviço.

Os preços e outra informação relativa aos produtos e serviços apresentados podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio e apenas são válidas para o stock existente. Reservamos também o direito de suspender, restringir ou limitar de algum modo o acesso ao presente website sem aviso prévio e não poderemos ser responsabilizados por danos decorrentes.

Para além de fazermos um esforço contínuo na melhoria da informação que disponibilizamos, não nos responsabilizamos por eventuais erros de publicação no presente website, incluindo fotografias, ortográfia e preços.

As imagens apresentadas são apenas demonstrativas e não devem ser consideradas como exactas uma vez que, devido a diversos fatores alheios ao equipamento do cliente, a percepção de certos atributos como (mas não limitado a) cores e tamanhos poderá variar.

Ao usar qualquer serviço ou produto da SARPE, você concorda em submeter-se à arbitragem obrigatória. Se qualquer disputa ou reivindicação surgir contra a SARPE ou suas subsidiárias, tais disputas serão tratadas por um árbitro da escolha da SARPE em Portugal. Árbitros devem ser advogados ou juízes aposentados e devem ser seleccionados em conformidade com as normas aplicáveis. O cliente também é responsável por quaisquer e todos os custos relacionados com a arbitragem.

NOTA: Os termos de serviços foram criadas e revistos por um escritório de advogados independente com sede em Portugal. Em caso de dúvida ou questões relacionadas com os mesmos aconselhamos aos nossos clientes que entrem em contacto connosco através do formulário de contacto.

Última Atualização: 10-01-2023.

O valor de aquisição de um produto ou serviço não mudará após a data da confirmação de recepção do respetivo pagamento excepto em ocasiões especiais relacionadas com impostos, políticas e/ou alterações do quadro legal vigente por parte do Governo Português.

Aceitamos diversos meios de pagamento, nomeadamente: transferência bancária (SEPA), PayPaL, MBWay, Pagamento por Ref. Multibanco, PayShop e Pagamento Contra Entrega / Cobrança. Em caso de levantamento na loja aceitamos também pagamentos em numerário.

Nos termos do DL nº 143/2001, de 26 de Abril, designadamente do seu art. 6º, o consumidor dispõe do direito de livremente resolver o contrato no prazo máximo de 14 dias após a entrega. Isto traduz-se na política de devoluções da SARPE:

• Prazo máximo de devolução: 14 dias;
• Custos de devolução para encomendas online ou telefonicamente deverão ser cobertas pelo cliente;
• O artigo terá de se encontrar na embalagem original e nas mesmas condições em que foi vendido.

Todos os reembolsos processados vão reflectir a taxa de câmbio vigente na data da restituição, a SARPE não se responsabiliza por qualquer alteração nas taxas de câmbio no período entre a aquisição/pagamento de um produto e a devolução/reembolso.

De acordo com a legislação em vigor a SARPE disponibiliza em qualquer produto uma garantia de 3 anos para particulares e de 1 ano para entidades coletivas. A SARPE exime de qualquer garantia de comerciabilidade ou adequação expecto para um propósito particular, outras situação de garantia são do encargo do fabricante, ficando ao encargo do cliente o envio (tratamento) do produto para garantia.

Relembramos que para que possamos emitir uma fatura com os seus dados é obrigatório que o NIF/NIPC respetivo conste na ficha do cliente. Esta informação poderá ser atualizada pelo cliente em qualquer momento através do menu “Conta” no topo do website. Em caso de erro na emissão de uma fatura poderá entrar em contacto connosco através do formulário de contacto.

A SARPE não deve ser responsabiliza por quaisquer danos que o seu negócio ou equipamento possa sofrer na consequência da utilização dos nossos produtos ou serviços. Isto inclui perda de dados resultante de atrasos, não entrega, entrega errada, e as interrupções de todo e qualquer serviço causado e não causado, directamente e indirectamente pela SARPE e/os pelos seus colaboradores, parceiros e fornecedores.

A garantia apenas poderá ser reclamada no produto/peça usado na reparação nunca no equipamento original já fora de garantia e com perda de garantia, não serão creditados os valores de mão obra de reparação. A garantia da peça em reclamação será independente do resto do equipamento, caso a remoção da peça a torne perdida não será imitido nenhum crédito.

O orçamento de reparação poderá sofrer alterações pelo que o cliente será informado delas, na medida em que, ao substituir certas peças avariadas se detete novas avarias, impossíveis de serem detetadas sem a reparação anterior.

Se o selo de garantia estiver rasgado ou alterado, qualquer equipamento ou peças do mesmo cujas etiquetas ou números de série tenham sido modificados ou tornados ilegíveis, não haverá a direito a crédito.

Será creditado no prazo de 10 (dez) dias úteis, os montantes pagos, através do mesmo método de pagamento anteriormente utilizado pelo cliente.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

O Consumidor pode, por sua opção expressa, submeter a resolução de litígios à apreciação de um centro de arbitragem de conflitos de consumo.

Em cumprimento do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são aquelas que constam da seguinte lista:

• SIAC – Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor de Oliveira de Azeméis
  Edifício do Mercado Municipal, Loja 28, 3720-214 Oliveira de Azeméis
  giam.consumidor@cm-oaz.pt / siac.consumidor@cm-oaz.pt
  +351 256 600 607 / +351 800 256 600
  www.cm-oaz.pt/servicos.361/ciac.1823.html
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
  Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
  4050-225 Porto
  +351 225 508 349
  www.cicap.pt

No que concerne a litígios decorrentes do fornecimento de bens ou prestação de serviços através do site Sarpe Eletrónica, ou de qualquer outro meio eletrónico, o consumidor poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

Dados retirados da lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo constante do sítio da Direção-Geral do Consumidor em julho de 2022. Em www.consumidor.pt pode consultar a lista atualizada.

Livro de Reclamações

De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º156/2005, de 15 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 317/2007, de 6 de novembro, 118/2009, de 19 de maio, 317/2009, de 30 de outubro, e 242/2012, de 7 de novembro todas as entidades deverão dispor de um livro de reclamações. Na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 74/201 ao Decreto-Lei 156/2005, que consagra o regime jurídico do livro de reclamações, o livro eletrónico, foi alargado a todas as demais atividades económicas a partir de 1 de julho de 2018. Como tal a SARPE disponibiliza o seu livro de reclamações em formato eletrónico na plataforma oficial livroreclamacoes.pt.

 

 

Taxas Alfandegárias e Impostos para encomendas enviadas para países fora da U.E., ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da U.E., podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). Desta forma o destinatário irá suportar encargos adicionais de desalfandegamento.

A SARPE não controla esses encargos. As políticas alfandegárias variam bastante de país para país sendo da responsabilidade do cliente contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de entrega.

Consulte Objectos sujeitos a Alfândega (Página CTT Portugal)

A SARPE limita a quantidade de produtos em stock, para garantir uma constante adequação de preços ao mercado. Em alguns casos isto poderá elevar incrementos de 5 até 40 dias no prazo de recepção de uma encomenda. Atrasos relacionados com Alfândegas e outros controlos legais poderão também originar atrasos imprevisíveis. Relembramos ainda, que em qualquer caso, os prazos de entrega poderão ser afetados nos períodos de Promoções/Saldos/Natal/Páscoa/Férias e ruptura de stock imprevisíveis.

Como compreendemos a posição dos nossos clientes, em alguns casos, a SARPE, poderá proceder à devolução do montante de aquisição de produtos em caso de mora. A devolução será processada pelo mesmo método de pagamento e poderá também ser emitido um voucher compensatório de 5% do total da sua encomenda.

Em certos produtos a SARPE reserva o direito de deferir a entrega por motivos de constituição de stocks e agregação de encomendas semelhantes. Estas medidas permite-nos garantir-lhe continuamente a estabilidade dos preços apresentados e disponibilidade de produtos em encomendas de grande número de unidades. Caso pretenda, poderá, sob consulta requisitar a expedição imediata de qualquer produto.

Se após o momento da entrega, caso haja alguma suspeita de problema e não tenha assinado na Guia de Transporte ou Lista de Entregas com:  entrega sob reservas (no local onde assinar o seu nome), a SARPE não se responsabiliza. Caso não o faça e algo esteja partido, danificado alertamos, que o seguro de transporte que as Transportadoras têm pode não ser accionado e terá o cliente de ficar com o prejuízo. Todas as encomendas com problemas, defeitos ou mesmo reclamações poderão ser aceites, sendo os portes para a devolução a cargo da SARPE. Se a devolução não se enquadrar nestas situações o envio será do encargo do cliente (Deverá entrar em contacto para validar a devolução/troca.

De forma a assegurar a fiabilidade e segurança na entrega e recolha de equipamentos contratamos com as seguintes entidades: CTT, MRW e Chronopost.

A SARPE permite aos seus clientes receber uma newsletter através da opção “Subscrever Newsletter” presente na secção inferior deste website. O seu endereço de email é a única informação recolhida e tratada pela SARPE para este fim, e a qualquer momento poderá utilizar a opção “Remover Subscrição” presente no rodapé da Newsletter para deixar de receber comunicações.

No contexto da compra de produtos e serviços a SARPE requer o registo de uma conta de cliente onde lhe serão pedidos outros dados pessoais como (mas não exclusivo) nome completo, morada, numero de telefone e NIF/NIPC. Estes dados são necessários para proceder ao envio dos produtos adquiridos e/ou emissão de documentos legais como faturas e guias de transporte. A SARPE apenas partilha alguns destes dados, mais uma vez exclusivamente para garantir a entrega de produtos adquiridos, com transportadoras com as quais tem um vínculo contratual.

A SARPE também cria um registo do seu histórico de compras no website e na sua loja. Toda esta informação está disponível para consulta na opção “Conta” no menu superior do presente website e é utilizada apenas pela SARPE para melhorar a sua experiência de utilização da loja. Não partilhamos esta informação com terceiros.

Em caso de dúvidas sobre os processos de recolha, gestão e eliminação permanente dos seus dados pessoais deverá entrar em contacto com a SARPE através do endereço de email geral@sarpe.pt ou pelo formulário de contacto com o assunto “DPO – Dúvidas”.

Os sistemas de informação da SARPE apenas armazenam e transmitem informação dos seus clientes dentro do espaço económico europeu através de parceiros/forncedores selecionados que aderem a políticas de transmissão e tratamento de dados sensíveis compatíveis com esta política.

O presente website e outros sistemas de informação da SARPE, estão dotados de diversos sistemas que asseguram a sua proteção e a dos seus dados. Realizamos também frequentemente auditorias de segurança informática de segurança da informação em conjunto com auditores externos independentes.